QUANDO INÍCIOU A CRIAÇÃO LEGALIZADA DE PÁSSAROS NO BRASIL
04/03/2022
1 - Em 05 de maio de 1988 o IBDF, (INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL) publicou a Portaria 131.
Que regulamenta o registro das federações e clubes afiliados, anilhando os pássaros dos seus associados com anilhas abertas, e regulamentando a promoção de concursos, exposições e torneios de cantos!!!
2 - Em 1989 É criado o IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Pela LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989.
O Ibama foi criado com o intuito de integrar a gestão ambiental no país. Ele surgiu por meio da fusão de quatro órgãos: a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência de Pesca (Sudepe) e a Superintendência da Borracha (Sudhevea).
A Sema atuava na preservação ambiental, tendo, por exemplo, papel importante na elaboração da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.
Os outros órgãos, no entanto, não estavam muito relacionados com a preservação do meio ambiente, estando ligados mais ao desenvolvimento econômico. A criação do Ibama permitiu, portanto, o cuidado do meio ambiente de uma forma mais integrada.
3 - Em 18 de março de 1991 o IBAMA publicou a Portaria 631.
A Portaria nº 631 Extinguiu a fabricação de anilhas abertas, ficando decidido que de 1991 em diante seriam fabricadas apenas anilhas fechadas para anilhamento de filhotes descendentes dos exemplares anilhados com as anilhas abertas de 1988 A 1991. Neste ano também foram definidas as espécies que um criador amador poderia ter.
Além disso, quem comercializasse filhotes sem as anilhas estaria agindo ilegalmente. Neste ano também foram definidas as espécies que um criador amador poderia ter. Em 2001 quando o IBAMA passou a ser o órgão que controla diretamente a criação amadora de pássaros em todo território brasileiro.
6 - Em 19 de janeiro de 2004 é criado o sistema SISPASS.
O novo sistema do Ibama unifica informações sobre criadores de pássaros
Brasília - O Ibama lançou no início do mês o Sispass – Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes – que acabou com a terceirização do setor e unificou em um banco de dados todas as informações e atividades dos cerca de oitenta mil criadores amadoristas de passariformes, legalizados e cadastrados no órgão. Agora, qualquer transação com os passeriformes - estimados em 800 mil pássaros de 151 espécies mantidas legalmente em cativeiro, deve ser feita exclusivamente e com rapidez pelo endereço eletrônico www.ibama.gov.br/sispass.
O criador de passeriforme pode acessar o Sispass de qualquer computador que possua conexão com a Internet e efetuar as seguintes operações: cadastro inicial como criador; alterar dados cadastrais; renovar licença; declarar compra de passarinhos de criadouro comercial; fazer pedido de anilhas; declarar nascimentos; solicitar transferência de aves; declarar transporte e permanência de aves em residência de outro criador de passeriforme, fuga, furto, roubo e a morte de aves cativas.
Por Bulú Papacapim.
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