DBFLO – Diretoria de
Biodiversidade e Florestas
CGFAP- Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de
Fauna e Recursos Pesqueiros
AVISOS E COMUNICADOS SISPASS Nº 003/2017
CARÁTER: PÚBLICO
EMENTA: AVES COM
ANILHAS DE FEDERAÇÕES, CLUBES OU ASSOCIAÇÕES NÃO PODEM MAIS PARTICIPAR DE
TORNEIOS.
SENHORES CRIADORES,
INFORMAMOS O FIM DAS LICENÇAS DE TRANSPORTE COM A FINALIDADE
DE TORNEIO PARA AVES COM ANILHAS DE FEDERAÇÕES, CLUBES OU ASSOCIAÇÕES. ISSO
PORQUE, HÁ PREVISÃO NORMATIVA DESDE 2011, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 50, § 2º
DA IN IBAMA Nº 10/2011: “AS AVES COM ANILHAS DE FEDERAÇÃO SOMENTE PODERÃO
PARTICIPAR DE TORNEIOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016”.
Atenciosamente,
Brasília, 11 de março
de 2017.
CGFAP- Coordenação
Geral de Autorização
de Uso e Gestão de
Fauna e Recursos
Pesqueiros CGFAP
DBFLO / IBAMA SEDE
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